Após 45 dias de Estado de Emergência, entrou ontem em vigor o Estado de Calamidade, que vigorará até às 23:59 do próximo dia 17 de Maio, sendo passível de reavaliação e posterior prolongamento.
O Estado de Calamidade prevê dar Ler mais
Fragmentazul – Prestação de Serviços Unipessoal, Lda.
Rua Diogo Bernardes, 41-E 2700-237 Amadora
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
proteccaodados@fragmentazul.pt
21 599 51 98
POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS DA FRAGMENTAZUL
Os dados pessoais fornecidos a Fragmentazul serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, para efeitos de marketing e publicidade, bem como para segurança de pessoas, bens e instalações onde a Fragmentazul desenvolva a sua actividade comercial.
As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- O tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato: venda de produtos ou serviços; ou
- Quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
- Quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal, nomeadamente facturação.
Fragmentazul, no âmbito da sua actividade, prevê levar a cabo a definição de perfis de clientes, possibilitando a divulgação de campanhas, produtos e promoções, daí decorrentes. Dessa definição de perfis apenas resultará a atribuição de vantagens comerciais ao cliente, com base no seu histórico de interacções com Fragmentazul, através de qualquer uma das marcas por ela representada, bem como o envio de publicidade e marketing ligados às vantagens enunciadas.
A ficha de cliente comportará os dados de identificação do cliente, fornecidos pelo próprio, assim como os dados relativos à compra de produtos e dados respeitantes aos serviços ou produtos adquiridos, decorrentes da sua interacção com a Fragmentazul.
Na recolha de dados efectuada por Fragmentazul, apenas a mesma terá acesso aos dados pessoais recolhidos, não sendo em caso algum partilhados com entidades terceiras, excepto no cumprimento de imposições judiciais.
Os dados fornecidos para a finalidade de Gestão de Clientes, serão mantidos pelo prazo de:
- Os dados armazenados em software externo a Fragmentazul, nomeadamente de facturação, serão armazenados durante o período em que o mesmo se encontre activo.
- Os dados armazenados em servidores próprios e/ou contratados directamente pela Fragmentazul, manter-se-ão activos durante o período de 2 anos após a última interacção com o cliente
- Para efeitos fiscais, os dados serão mantidos pelo prazo de 10 anos, a partir da compra do produto e/ou serviço, tal como decorre do artigo 123.º, n.o 4 do CIRC.
- Para efeitos de segurança de pessoas e instalações, é efectuada a recolha de imagens através de equipamentos próprios, não se efectuando em nenhum caso a recolha de som. Fragmentazul compromete-se também à não colocação de equipamentos de recolha de imagem em zonas de acesso privado, propriedade de terceiros, zonas de descanso, zonas de trabalho, zonas privadas para funcionários (tais como vestiários e/ou balneários), bem como em instalações sanitárias.
Os dados recolhidos através de circuito fechado de televisão, serão mantidos até um prazo máximo de 30 dias após a sua recolha.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, exigir ao Encarregado de Protecção de Dados o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016).
A presente política de protecção de dados poderá ser consultada em qualquer altura nos sítios web geridos por Fragmentazul, nomeadamente fragmentazul.pt, semagua.pt e carparking.pt.
O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo. Poderá efectuar esse mesmo requerimento através dos sítios da internet geridos por Fragmentazul (que tenham formulário próprio e destinado a esse efeito), através de correspondência postal enviada para o responsável pelo tratamento dos dados, ou através de correio electrónico para proteccaodados@fragmentazul.pt
O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.